Comunidades Seguras


O que é o Comunidades Seguras?

Comunidades Seguras (SComm) é o programa de informação compartilhada entre o Serviço Federal de Investigação (FBI) e o Departamento de Segurança Interna (DHS).  Normalmente, quando um policial  efetua uma prisão, ele tira as impressões digitais da pessoa detida e as manda para o FBI para ver se existe algum mandado de prisão contra aquela pessoa em outro Estado. Com o Comunidades Seguras, o FBI vai encaminhar as impressões digitais para um escritório do DHS na Virgínia para determinar o status imigratório da pessoa detida e se ele(a) deve ou não ser deportado(a).  Se o DHS determinar que essa pessoa é um imigrante e passível de deportação, eles irão encaminhar as informações para o escriório do ICE local que irá determinar ou não a emissão de uma ordem de prisão (detainer) do(a) preso(a).  O detainer é um pedido de custódia por 48 horas (não incluindo finais de semana e feriados) no fim do qual, a policia deve liberar a pessoa caso o ICE não apareça. Isso dá ao ICE tempo para assumir a custódia da pessoa antes da agência de polícia local liberá-lo(a).

Como o Comunidades Seguras é diferente da Lei do Arizona (SB1070)?
Na teoria, o Comunidades Seguras e o SB1070 são dois programas diferentes. O SB1070 permite que agentes de polícia locais prendam sem mandado de prisão quem eles suspeitam é passível de deportação; o Comunidades Seguras não permite isso. No entanto, o Comunidades Seguras dá margem à discriminação racial, criando incentivos para parar latinos e outras minorias e justificando a prisão. Enquanto as agências legais tem políticas contra essas ações, nem todas as agências aplicam essa política de maneira uniforme e nem todos os oficiais aderiram a essa política.

A polícia vai me parar na rua?
O Comunidades Seguras não diz ao policial para olhar o status imigratório do sujeito, mas cria um incentivo para a discriminação racial. A polícia NÃO DEVE parar um indivíduo na rua porque suspeitou do status imigratório da pessoa. Porém não há garantia de que isso não vai acontecer. Os membros da comunidade podem se proteger melhor a si mesmos conhecendo seus direitos quando se depararem com a aplicação da lei.  Se alguém suspeitar que a prisão foi baseada em preconceito racial ou qualquer outra violação do direito civil, ele(a) deve fazer uma reclamação no Escritório de Direitos e Liberdades Civis do DHS e também fazer uma denúnica para a comunidade local.

Eu devo ter medo de denunciar um crime a polícia?
Não.  Embora ninguém possa garantir que a polícia não irá denunciar um indivíduo para o ICE por ele denunciar um crime, vítimas de crimes não devem ser forçados a se esconder com medo. O melhor caminho para se proteger é saber seus direitos e trabalhar com organizações da comunidade local que podem advogar por você tanto com o ICE quanto para a mídia.

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Problemas com o programa:

  • Pesquisas e a experiência mostram porém que o programa não funciona assim: nacionalmente, 75% das pessoas deportadas por este programa NÃO eram criminosos perigosos.
  • Em Boston, 53% dos deportados não tinham sequer antecedentes criminosos.
  • O programa apresenta outros problemas: pode encorajar a discriminação e o preconceito porque, se implantado, a Polícia vai poder checar o status imigratório de qualquer pessoa que prenderem.
  • O programa NÃO tem mecanismos de supervisão contra possíveis abusos e violações de direitos civís.
  • No estado de Massachusetts, criminosos já são deportados depois de cumprirem suas sentenças.

O que você pode fazer:

  • Telefone. Façam suas vozes ouvidas pelo Presidente Obama e pela Diretora do Departamento de Segurança Interna (DHS) Janet Napolitano. Telefonem para a Casa Branca: 202-456-1111. Telefonem para a Diretora do Departamento de Segurança Interna (DHS) Janet Napolitano: 202-282-8495. Todos os dias! Peçam para eles acabarem com o Comunidades Seguras! Modelo do que dizer:

    My name is_____________ and I am calling ____________ (President Obama/ Secretary of Homeland Security Janet Napolitano) to say that I disapprove the Secure Communities implementation by ICE. He/She should stop ICE's decision to implement in our country this program that increases racial profiling and decrease trust between law enforcement and immigrant communities. Thank you.

    Tradução do texto:
    Meu nome é_____________ e eu estou ligando para o(a) ___________ (President Obama ou para a Secretária de Segurança Interna Janet Napolitano para dizer que eu discordo da implementação do Comunidades Seguras pelo ICE. O Presidente (ou a Secretária Napolitano) deve mandar parar a implementação pelo ICE em nosso país de um programa que aumenta a discriminação racial e diminui a confiança entre as autoridades policiais e a comunidade imigrante. Obrigada(o).

  • Organize. Fale com seus amigos, com sua família, na sua igreja, no trabalho, na sua comunidade.